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TRT DA 19ª REGIÃO APLICA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM SUPOSTA CUIDADORA DE IDOSOS E FAMÍLIA DECIDE REVERTER INDENIZAÇÃO EM FORMA DE DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO QUE CUIDA DE IDOSOS CARENTES

14/03/2019

A Justiça do Trabalho, ao contrário do que muito se divulga, nem sempre é favorável ao trabalhador, haja vista que, como acontece em qualquer ramo do direito, há casos onde o litigante age de má-fé e, ao invés de receber algum tipo de crédito, termina por “sair devendo” e com a obrigação de pagamento de multa.

O escritório HBMB Advogados patrocinou um caso recente que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Maceió – AL, em defesa da família de um idoso já falecido, cujo espólio estava sendo processado por uma suposta cuidadora que alegava possuir vínculo de emprego durante aproximadamente 03 anos.

No caso, ficou comprovado que entre as partes havia uma relação amorosa que, inclusive, havia culminado no reconhecimento de União Estável, onde a reclamante era titular de contas de energia, água e cartões de crédito no endereço do reclamado, decidindo o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió – AL pelo não reconhecimento do vínculo de emprego e consequente improcedência total da ação, reconhecendo que a reclamante era litigante de má-fé, contudo, sem condenação pecuniária.

Não satisfeita, a reclamante interpôs recurso ordinário para o TRT da 19ª Região, alegando parcialidade do Juízo de 1º Grau e postulando a reforma da sentença para que fosse reconhecido o vínculo de emprego, todavia, a 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso obreiro e condenou a reclamante no pagamento de multa de 3% sobre o valor da ação, em razão da já reconhecida litigância de má-fé.

Após o trânsito em julgado da decisão, iniciou-se a execução da multa e foi realizada a penhora de uma motocicleta pertencente à parte autora, momento em que a reclamante argumentou que não teria como realizar o pagamento integral do débito (R$ 1.500,00), pois estava desempregada e solicitou que lhe fosse concedido um parcelamento.

Foi então que a família do reclamado apresentou uma proposta inovadora, afirmando que não possuíam qualquer intenção de prejudicar a reclamante, mas, em razão do ocorrido, não poderiam renunciar ao crédito oriundo da litigância de má-fé, concordando que tal valor fosse pago de forma parcelada e revertido diretamente para conta bancária de uma instituição que cuida de idosos carentes em Maceió.

A sugestão foi aceita e, a partir de então, a reclamante passou a depositar o valor devido em 10 parcelas diretamente na conta bancária da referida instituição de caridade. O caso tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Maceió – AL, porém, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, foram omitidas as informações sobre o número e nome das partes.

Por Carlos Hidalgo

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