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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

Por: Carlos Hidalgo em 29 de setembro de 2017

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato [...]

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OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Por: Gustavo Buarque em 26 de setembro de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, distribuída para o gabinete do ministro Luiz [...]

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TJ-RJ determina que cerveja carioca mude seu rótulo por copiar marca belga

Por: Gustavo Buarque em 25 de setembro de 2017

Por haver muita semelhança nos rótulos de produtos da mesma natureza e espécie, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cerveja Deuce mude todo seu layout para se diferenciar da Duvel. A decisão é da 11ª Câmara Cível, que deu 15 dias para a mudança ser feita e manteve a condenação [...]

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