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Penhora de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

Por: Gustavo Buarque em 29 de setembro de 2017

Apesar de o Código de Processo Civil de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia — previsto na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça evoluiu para admitir a flexibilização da regra da [...]

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Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

Por: Carlos Hidalgo em

O Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escola de Campinas e Região não conseguiu comprovar que a atividade dos instrutores de motocicletas durante as aulas instrutórias os expõe a riscos e, portanto, foi julgado improcedente o pagamento de adicional de periculosidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do [...]

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Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Por: Carlos Hidalgo em

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio que afirma ter sofrido por um dos proprietários. Segundo o Tribunal Regional do [...]

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