Notícias

 

É estendida até 2019 a obrigatoriedade do regime cumulativo para a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS para o setor da construção civil

Por: Gustavo Buarque em 16 de maio de 2014

A polêmica Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, foi convertida, recentemente, na Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014, com a inclusão de importante novidade ao Setor da Construção Civil. O art. 55 da citada Lei, alterando o inciso XX do art. 10 da Lei n. 10.833/2003, estendeu até [...]

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TST – Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização

Por: Gustavo Buarque em 14 de maio de 2014

Um trabalhador rural que perdeu a visão ao ter o globo do olho esquerdo perfurado não será indenizado pelo empregador. Ele não conseguiu provar na Justiça que cumpria ordens do patrão quando decidiu, na noite de um domingo, consertar a ferramenta que utilizaria na roçagem da mata para plantio de cacau. O empregado alegou em [...]

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Prestadora de serviços autônomos não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com SPA

Por: Pedro Mendonça de Barros em 9 de maio de 2014

A funcionária ajuizou reclamação trabalhista contra empresa responsável pela realização de programas de bem estar, aduzindo ter sido sua empregada durante o lapso de 22 anos. Em contrapartida, a empresa ré arguiu a ocorrência da prescrição bienal e, por cautela, contestou a relação de emprego aduzida na exordial, atraindo para si o ônus da prova [...]

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