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Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro

Por: Gustavo Buarque em 30 de outubro de 2017

A juíza de Direito Mônica Miranda Gomes de Oliveira, substituta em auxílio na 3ª vara Cível de Caldas Novas/GO, condenou a Nissan do Brasil e a Renauto Automóveis Ltda. a pagarem a proprietária de um carro danos materiais, danos morais e multa diária por descumprimento de ordem judicial. A autora ingressou com a ação em [...]

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Ecad questiona lei do AM que isenta associações de pagar direito autoral

Por: Gustavo Buarque em 26 de outubro de 2017

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição foi ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 92/2010, do estado do Amazonas, que isenta associações, fundações ou instituições filantrópicas do pagamento de direito autoral pela execução pública de obras musicais. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Segundo a inicial, o sistema de proteção aos direitos [...]

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Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos

Por: Gustavo Buarque em 10 de outubro de 2017

No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aplicou ao caso o prazo previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. De acordo com o colegiado, o prazo é válido para os [...]

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