Notícias

 

Portador de marca-passo não sofre constrangimento ao passar por detector de metais em banco.

Por: Gustavo Buarque em 29 de julho de 2014

A utilização de detectores de metais nas entradas das agências bancárias não configura constrangimento aos cidadãos. Sob esse entendimento, a 1ª turma do TRF da 3ª região negoupedido de um correntista, portador de marca-passo, que desejava ter acesso a agência bancária por outro meio, que não a porta giratória. O autor narra que mantém duas contas [...]

Ler mais...

Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas.

Por: Gustavo Buarque em

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Bellman Nutrição Animal a indenizar fazendeiros pela venda de suplemento alimentar que provocou a diminuição da fertilidade de seus rebanhos em Mato Grosso. Na ação indenizatória, proprietários de fazendas em Brasilândia e Alto Paraguai narraram que o produto fornecido pela [...]

Ler mais...

Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte.

Por: Gustavo Buarque em

Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse entendimento, já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro [...]

Ler mais...

Avenida da Paz - 1864 - Empresarial Terra Brasilis - 7º andar - sala 702 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-440
© Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados.
+55 (82) 3025.9006 Webmail
Desenvolvido por: Felipe Tenóio