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STF analisará definição de critérios sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

Por: Pedro Mendonça de Barros em 9 de setembro de 2014

O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao PIS – Programa de Integração Social e da Cofins – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. A relatoria do recurso extraordinário com agravo que trata da questão é do ministro [...]

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Credor é obrigado a apresentar caução de R$ 3 milhões para cobrar R$ 15 milhões

Por: Gustavo Buarque em

A Justiça de São Paulo determinou que uma multinacional do ramo de ciência e tecnologia em agronegócio, credora de R$ 14,7 milhões, apresente garantia de R$ 3 milhões para prosseguir com a execução dos bens da devedora. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. Os donos da empresa [...]

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NF terá que vir com impostos

Por: Pedro Mendonça de Barros em

As empresas podem ser obrigadas, a partir de 4 de outubro, a discriminar as incidências de tributos nas notas fiscais se a medida provisória 649 não for votada pelos deputados até essa data. Esse temor foi reforçado na semana passada com a não votação da matéria por falta de entendimento entre os parlamentares da comissão [...]

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