Notícias

 

Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural

Por: Carlos Hidalgo em 26 de novembro de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação aplicada ao espólio de um fazendeiro o pagamento em dobro das férias de um trabalhador rural. A punição havia decorrido da falta de aviso formal sobre o início das férias, que deveria ter sido feito com 30 dias de antecedência, conforme o artigo 135 [...]

Ler mais...

Vasco da Gama não pagará indenização a Euller por erro de declaração de rendimentos

Por: Carlos Hidalgo em

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do ex-jogador profissional de futebol Euller Elias de Carvalho, conhecido como “Filho do Vento”, contra decisão que isentou o Club de Regatas Vasco da Gama do pagamento de indenização em decorrência de erro na declaração de rendimento do atleta junto à Receita Federal. [...]

Ler mais...

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida NÃO receberá indenização estabilitária

Por: Carlos Hidalgo em

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela nem o empregador, Sacolão Augusto & Nogueira Ltda., de Belo Horizonte (MG), tinha ciência da gravidez na data da dispensa. Apesar [...]

Ler mais...

Avenida da Paz - 1864 - Empresarial Terra Brasilis - 7º andar - sala 702 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-440
© Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados.
+55 (82) 3025.9006 Webmail
Desenvolvido por: Felipe Tenóio