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Tabeliães de notas poderão extrair cartas de sentença

Por: Gustavo Buarque em 9 de setembro de 2014

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso alterou alguns dispositivos de sua Consolidação de Normas Gerais do Foro Extrajudicial e acrescentou ao Capítulo 3 a Secção intitulada Das cartas de sentença notariais, as quais passam a ser formadas por tabeliães de notas, a pedido das partes ou de seus advogados. A regulamentação do serviço foi [...]

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7 casos que dispensam pagar IR pelo lucro com venda de imóveis

Por: Pedro Mendonça de Barros em

É possível se livrar do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital com um imóvel? Em alguns casos, sim. Situações específicas permitem pagar menos ou até ficar 100% livre do tributo sobre o lucro obtido nessas transações. É importante lembrar que o valor de compra de um imóvel – não importando há quanto [...]

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STF – ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

Por: Pedro Mendonça de Barros em

A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam [...]

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