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Temas tributários em julgamento no STF

Por: Pedro Mendonça de Barros em 1 de outubro de 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo seu papel de mais alta instância jurisdicional nas decisões sobre temas de natureza constitucional (vale lembrar a Constituição Federal de 1988, CF/88, dedica um capítulo, arts. 145 a 162, para tratar sobre o Sistema Tributário Nacional, além de outros dispositivos espalhados ao longo de seu texto), tem na sua pauta [...]

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ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto

Por: Pedro Mendonça de Barros em

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Entretanto, como há mais de 5.000 municípios no Brasil, todos ávidos [...]

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ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

Por: Pedro Mendonça de Barros em

A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção entre os valores do serviço e dos materiais agregados na execução da obra. Isso vem ocorrendo porque os municípios utilizam [...]

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