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Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi

Por: Carlos Hidalgo em 1 de outubro de 2014

Um motorista da Regra Logística em Distribuição Ltda., de Aparecida de Goiânia (GO), não irá receber em dobro os dias trabalhados no carnaval e Corpus Christi, tradicionalmente considerados feriados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de revista da empregadora ao entendimento de que não existe legislação municipal estabelecendo feriado no [...]

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Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar

Por: Carlos Hidalgo em

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte. Sem possibilidades processuais de exame do mérito da questão, ficou mantida decisão das instâncias inferiores que julgou improcedente o pedido, pelo fato de que ele fazia o trajeto de bicicleta. [...]

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Ambev é condenada em R$ 1 mi por omitir presença de álcool em cerveja

Por: Gustavo Buarque em

A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou multinacional fabricante de bebidas ao pagamento de R$ 1 mi pela comercialização de cerveja que, embora se apresentasse como sem álcool desde o rótulo até as propagandas, trazia o ingrediente em sua composição, na medida de 0,3g/100g. O valor, arbitrado em ação movida pela Associação Brasileira [...]

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