Notícias

 

Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito

Por: Gustavo Buarque em 11 de novembro de 2014

Vícios no imóvel não justificam rescisão do contrato de crédito. Isso porque, na qualidade de agente financeiro para aquisição de imóvel já pronto, o banco não assume responsabilidade relacionada à construção do imóvel. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar um pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da [...]

Ler mais...

Justiça anula justa causa de bancário demitido por emprestar dinheiro a colegas

Por: Carlos Hidalgo em 1 de outubro de 2014

Um ex-bancário do Itaú Unibanco conseguiu afastar a justa causa aplicada em sua demissão por emprestar dinheiro a juros aos colegas de trabalho. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou exagerada a alegação de que o funcionário praticava concorrência desleal com o banco. Além das verbas rescisórias, o banco deverá pagar R$ 50 [...]

Ler mais...

Plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores não pode ser negado

Por: Gustavo Buarque em

“Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia (art. 58, caput, da lei n. 11.101/2005), não lhe sendo dado se imiscuir no aspecto da viabilidade econômica da empresa, uma vez que tal questão é de exclusiva apreciação assemblear.” Entendimento foi aplicado pela 4ª [...]

Ler mais...

Avenida da Paz - 1864 - Empresarial Terra Brasilis - 7º andar - sala 702 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-440
© Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados.
+55 (82) 3025.9006 Webmail
Desenvolvido por: Felipe Tenóio