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Maioria se forma no STF a favor da quebra de sigilo bancário pela Receita

Por: Pedro Mendonça de Barros em 19 de fevereiro de 2016

Por Pedro Canário Ficou para a próxima quarta-feira (24/2) a conclusão do julgamento que permitirá aos órgãos da administração tributária quebrar o sigilo fiscal de contribuintes sem autorização judicial. Nesta quinta-feira (18/2), foram proferidos setes votos, seis a favor da quebra sem autorização e apenas o ministro Marco Aurélio contra. No dia 24, votarão os ministros [...]

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Médicos e advogados terão de declarar CPF de todos os clientes à Receita

Por: Pedro Mendonça de Barros em 3 de fevereiro de 2016

BRASÍLIA – O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que a partir deste ano os médicos e advogados terão de declarar o CPF dos seus pacientes e clientes. Essa é parte de algumas das mudanças que foram realizadas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano de 2016 [...]

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Fisco alagoano alerta para prazo de recolhimento do ICMS em fevereiro

Por: Pedro Mendonça de Barros em

Contribuintes que tenham débitos com vencimento durante o carnaval devem antecipar o pagamento do imposto para o dia 5 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta aos contribuintes que, devido ao feriado bancário, devem se programar para antecipar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia [...]

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