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Presidente do Senado: “passada nas comissões, reforma trabalhista irá de imediato a Plenário”

Por: Carlos Hidalgo em 9 de junho de 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira (9) que a reforma trabalhista (PLC 38/2017) será votada, mas sem pressa. Ele defendeu um amplo debate sobre a proposta. — À medida que eu distribuí a matéria para ir a três comissões, é natural que eu defenda que passem nas três comissões. Eu acho que [...]

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Governo fecha acordo sobre novo Refis

Por: Pedro Mendonça de Barros em 31 de maio de 2017

BRASÍLIA – O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) — que vai substituir o Programa de Regularização Tributária, desfigurado no Congresso pela inclusão de vários benefícios fiscais. Segundo o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o acordo entre os parlamentares [...]

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Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ

Por: Pedro Mendonça de Barros em

Em 27/03/2017, foi publicada a Solução de Consulta COSIT Nº 99014, que tratou sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre três verbas trabalhistas que já foram fartamente analisadas pelo Judiciário, em especial o STJ, sendo que esse Tribunal já consolidou o entendimento que a referida contribuição não deveria onerar esses recebimentos. Aviso prévio indenizado O [...]

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