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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

Por: Carlos Hidalgo em 30 de junho de 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ao ex-jogador de futebol Diogo Mucuri, que sofreu infarto agudo do miocárdio durante o treino em setembro de 2006. Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos [...]

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Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho

Por: Pedro Mendonça de Barros em

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017. A adesão ao [...]

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Novo sistema torna mais acessível restituição do Simples Nacional e MEI

Por: Pedro Mendonça de Barros em

Medida começa a valer em 30 de junho e vai tornar simples e rápida a restituição de imposto de renda de empresários Os empresários que estão no Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais (MEI) ganharam um novo sistema para pedir a restituição do imposto de renda. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União [...]

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