Notícias

 

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

Por: Pedro Mendonça de Barros em 30 de junho de 2017

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017 A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN veio com a publicação da Portaria nº 690/2017 (DOU de 30/06) e não contempla débitos [...]

Ler mais...

Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Por: Carlos Hidalgo em

Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois [...]

Ler mais...

CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a plenário

Por: Carlos Hidalgo em

Após cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o pedido de urgência para o projeto. Se o plenário confirmar o [...]

Ler mais...

Avenida da Paz - 1864 - Empresarial Terra Brasilis - 7º andar - sala 702 - Centro - Maceió/AL - CEP: 57020-440
© Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados.
+55 (82) 3025.9006 Webmail
Desenvolvido por: Felipe Tenóio