Protegido: Justiça do Trabalho de Alagoas defere suspensão de pagamentos de acordo e parcelamento em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020

Por: Carlos Hidalgo em 3 de abril de 2020

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A MP DA LIBERDADE ECONÔMICA E O “FIM” DO REGISTRO DE PONTO

Por: Carlos Hidalgo em 23 de setembro de 2019

A Lei 13.874/2019, oriunda da “MP da Liberdade Econômica”, foi publicada no D.O.U. no último dia 20/09/2019 e já está em pleno vigor, trazendo consideráveis alterações que impactam diretamente na rotina das empresas e dos empregados, tais como a CTPS digital, desobrigação de registro de ponto para empresas com menos de 20 (vinte) funcionários, dentre [...]

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TRT DA 19ª REGIÃO APLICA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM SUPOSTA CUIDADORA DE IDOSOS E FAMÍLIA DECIDE REVERTER INDENIZAÇÃO EM FORMA DE DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO QUE CUIDA DE IDOSOS CARENTES

Por: Carlos Hidalgo em 14 de março de 2019

14/03/2019 A Justiça do Trabalho, ao contrário do que muito se divulga, nem sempre é favorável ao trabalhador, haja vista que, como acontece em qualquer ramo do direito, há casos onde o litigante age de má-fé e, ao invés de receber algum tipo de crédito, termina por “sair devendo” e com a obrigação de pagamento [...]

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