Artigos

 

NOVA LEI DO “SALÃO-PARCEIRO”

Por: Carlos Hidalgo em 15 de fevereiro de 2017

Entrou em vigor nos últimos dias a Lei 13.352/16, conhecida como “Lei do Salão-Parceiro”, que passou a regulamentar a possibilidade de se firmar um contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais autônomos que desempenham atividades como manicure, barbeiro, maquiador, dentre outros, intitulando-os de “profissionais-parceiros”. A referida Lei foi publicada no diário oficial da [...]

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A SÚMULA 357 DO TST E O FAMIGERADO “CARROSSEL DE FAVORES”

Por: Carlos Hidalgo em

O princípio da Primazia da Realidade é um dos pilares que norteiam o Direito do Trabalho, razão pela qual a prova testemunhal se torna o meio mais comum a ser utilizado nos processos trabalhistas, seja pela maior dificuldade que os trabalhadores possuem ao constituírem outros elementos, seja pela maior facilidade que o julgador dispõe em [...]

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A cobrança de cotas condominiais e Novo Código de Processo Civil

Por: Gustavo Buarque em 4 de maio de 2016

O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) traz em seu texto diversas novidades para a prática no âmbito processual, dentre elas um avanço, já esperado, no que diz respeito às cobranças de cotas condominiais, tornando-as mais céleres por não dependerem mais de um processo de conhecimento. No antigo sistema processual fazia-se necessário constituir a [...]

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