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A SÚMULA 357 DO TST E O FAMIGERADO “CARROSSEL DE FAVORES”

O princípio da Primazia da Realidade é um dos pilares que norteiam o Direito do Trabalho, razão pela qual a prova testemunhal se torna o meio mais comum a ser utilizado nos processos trabalhistas, seja pela maior dificuldade que os trabalhadores possuem ao constituírem outros elementos, seja pela maior facilidade que o julgador dispõe em tentar entender de forma mais clara o que se pretende demonstrar no caso concreto.

A prova testemunhal é, portanto, a preferida e mais requerida pela parte hipossuficiente – na maioria o empregado – sob o argumento de que o empregador – na maioria das ações figurando como réu – poderia facilmente manipular documentos ou mesmo produzi-los conforme seu interesse na causa.

A partir dessa premissa, inúmeras discussões surgem em virtude da “fragilidade” da prova testemunhal, ou mesmo discussões quanto a sua credibilidade, partindo do pressuposto de que aquele que a pretende produzir notadamente tem interesse em ser por ela beneficiado, fazendo com que contraditas e outros incidentes processuais se tornem cada vez mais comuns.

Não se está defendendo ou criticando, a priori, a credibilidade da prova testemunhal, já que o que se pretende aqui discutir é a mitigação do entendimento consubstanciado pela Súmula 357 do TST e o famigerado carrossel de favores, figura assídua atualmente nos processos trabalhistas, mas muito difícil de ser plenamente identificada.

A Súmula 357 do TST assevera que “não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”, tratando-se da hipótese do empregado (ou ex) que ajuíza ação contra seu empregador (ou ex) e, simultaneamente, é convidado ou arrolado para figurar como testemunha de outro empregado (ou ex).

O verbete do Tribunal Superior do Trabalho fulmina, relativamente, a alegação de que aquela testemunha que também é autora seria suspeita, já que possuiria interesse na causa, todavia, não deve ser interpretada absolutamente como proibição para acolhimento de contradita.

Isto porque é comum que contraditas sejam indeferidas “com fulcro na Súmula 357”, contudo, relembre-se que o texto sumulado apenas atesta que “o simples fato não torna a testemunha suspeita”, cabendo a quem argui a contradita demonstrar quais seriam os demais fatores que embasam sua irresignação.

Logicamente, caso a parte que arrola a testemunha já tenha figurado como seu testigo em outro processo, tratar-se-ia de uma exceção ao que preconiza a Súmula 357 do TST, visto que seria a mais pura demonstração de “troca de favores”, hipótese vedada pela nossa legislação, salvo exceções devidamente comprovadas, como, por exemplo, determinada empresa que só possua 02 (dois) empregados em seu quadro de funcionários.

No contexto geral, aquela testemunha que já foi “beneficiada” como o testemunho de outrem, não poderá prestar depoimento com ausência de animus, ou seja, de forma isenta e idônea. Registre-se, por oportuno, que não se trata, em todo e qualquer caso, de má-fé, mas sim da dificuldade do ser humano em se manter imparcial, missão árdua e diária dos magistrados trabalhistas.

Como se percebe, na hipótese acima exemplificada, seria “fácil” (salvo exceções) se comprovar a troca de favores, visto que bastaria a juntada da cópia da ata de audiência onde a testemunha figurou como autora e vice-versa, para que se demonstrasse a troca de interesses mútuos.

Entretanto, as relações processuais evoluíram e, no presente texto, busca-se alcançar a hipótese seguinte: 04 (quatro) ex-funcionários são dispensados de determinada empresa e todos procuram o mesmo advogado no intuito de reclamarem judicialmente o pagamento de horas extras, sendo orientados a figurarem de forma alternada como testemunhas, a fim de não se configurar troca de favores e terem seus depoimentos invalidados.

Desta forma, imagine-se que “A”, “B” e “C” ajuizaram reclamações idênticas contra a empresa “E”, sendo que, nas audiências de instrução, “A” atuou como testemunha no processo de “B”, que por sua vez apareceu como testemunha no processo de “C”, que por último também foi arrolado como testemunha no processo de “A”.

Neste diapasão, nenhuma das testemunhas teve o depoimento “trocado”, ou seja, não houve a hipótese clássica da troca de favores que facilmente seria comprovada pelas atas das audiências de instrução. Certamente, a contradita lançada seria indeferida, de plano, “com fulcro na Súmula 357 do TST”.

Contudo, ao se imaginar a situação acima de forma ampla, percebe-se que há notória troca de favores circular, mais conhecida como “troca de favores em carrossel”, ou mesmo “carrossel de favores”.

Destarte, há sim troca de favores de forma circular, de modo que somente poder-se-ia, a priori, arguir eventual contradita quando completado o carrossel, ou seja, quando a última testemunha atuar “em favor” da primeira, o que dificulta e muitas vezes inviabiliza o deferimento da contradita.

Ocorre que, também acompanhando a evolução das relações processuais, a jurisprudência já admite que o prazo preclusivo da arguição da contradita poderá ser elastecido em razão da complexidade da matéria e da impossibilidade de ser reconhecer a troca de favores em carrossel sem que o carrossel tenha efetivamente se formado.

Aliás, também há casos onde mesmo antes de formado o carrossel já se consegue visualizar sua construção esférica, quando há confissão da própria parte e/ou pretensa testemunha que, inocentemente, entendem que foram orientadas a realizarem um procedimento “normal”.

Assim, cabe ao advogado da parte interessada acompanhar a formação do círculo de depoimentos e, no momento oportuno, lançar a contradita demonstrando documentalmente, ou mesmo requerendo prazo para juntar documentos, no sentido de comprovar a troca de favores “arredondada”.

Sugere-se ainda que seja elucidado, de logo, que a contradita lançada não se inclui na hipótese pura trazida pela Súmula 357 do TST, sob pena de indeferimento imediato e, a depender do caso, prevalência de depoimentos fabricados e eivados de interesses mútuos.

Cabe também, ao julgador e condutor da audiência, analisar a situação concreta com as peculiaridades trazidas à baila, justamente no intuito de não ser tolhido o mais legítimo de todos os direitos, insculpido no artigo 5º, LV, da nossa Lei Maior, qual seja, o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

Por Carlos Hidalgo

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